Há novas regras a ser propostas para bicicletas e trotinetes em Portuga.
Entre as medidas em cima da mesa estão capacete obrigatório, seguro, matrícula para bicicletas e novas restrições para veículos de mobilidade leve. O problema é que muita gente já está a ler estas propostas como se fossem regras aprovadas, e não são.
Em poucas linhas
- O ACP propôs capacete obrigatório para bicicletas, velocípedes a motor e mobilidade elétrica.
- Também defende seguro e matrícula para todas as bicicletas na via pública.
- Quer ainda proibir a entrada nos transportes públicos de veículos com motor elétrico.
- O Governo confirmou que quer avançar com um novo Código da Estrada.
- Mas estas medidas ainda não estão em vigor.
O que está a ser proposto
O ACP apresentou uma proposta de reforma estrutural do Código da Estrada e, no que toca a bicicletas e veículos semelhantes, avançou com várias medidas de impacto.
Entre elas estão a obrigatoriedade de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e veículos de mobilidade elétrica, a exigência de seguro e matrícula para todas as bicicletas que circulem na via pública e ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico.
Porque é que este debate apareceu agora
O contexto é o aumento da preocupação com a sinistralidade rodoviária. O Governo já anunciou um pacote mais duro para a segurança nas estradas e confirmou que quer desenvolver um novo Código da Estrada com especialistas e parceiros, para mais tarde o submeter ao Parlamento.
Ou seja, as propostas do ACP aparecem num momento em que a revisão do quadro legal está em aberto. Mas isso não significa que passem automaticamente a fazer parte da futura lei.
O que muda já, na prática?
Para já, nada destas medidas entrou em vigor. É aqui que muita gente se pode confundir ao ler títulos mais rápidos nas redes sociais.
Isso significa que quem usa bicicleta ou trotinete não passa, de um dia para o outro, a ter de colocar matrícula, contratar seguro ou usar capacete por força de uma nova regra aprovada com estas características.
O que está a gerar mais polémica
A proposta do ACP está longe de ser consensual. A MUBi, associação ligada à mobilidade urbana em bicicleta, rejeitou publicamente estas ideias e considerou que representam um retrocesso.
A associação argumenta que medidas como matrícula, seguro e capacete obrigatório transferem a responsabilidade do risco rodoviário para utilizadores mais vulneráveis e ignoram fatores como excesso de velocidade, desenho inseguro das vias e fiscalização insuficiente sobre comportamentos perigosos de veículos motorizados.
Porque é que isto importa mesmo a quem não usa bicicleta
Porque não se trata apenas de ciclistas ou utilizadores de trotinetes. O debate mexe com o tipo de mobilidade que as cidades vão incentivar ou dificultar nos próximos anos.
Se a revisão do Código da Estrada seguir uma lógica mais restritiva para bicicletas e mobilidade leve, isso pode influenciar custos, adesão, uso quotidiano e até a forma como estes meios convivem com o automóvel e com os transportes públicos.
O que ainda falta saber
Falta saber que propostas concretas o Governo vai efetivamente acolher na sua futura revisão do Código da Estrada. Até agora, o que existe é uma intenção política de avançar com um novo código e uma proposta detalhada do ACP, mas não um texto legal final apresentado ao Parlamento com este pacote fechado.
Onde este tema encaixa no debate mais amplo
Este tema não surge isolado. Faz parte de uma revisão mais ampla das regras rodoviárias e da forma como o Estado quer responder ao aumento da sinistralidade. Se quiser perceber esse enquadramento mais geral, faz sentido ler o artigo sobre o agravamento das multas de trânsito para excesso de velocidade e condução sob efeito de álcool.
E como se viu no artigo sobre os custos de mobilidade em Portugal, o debate sobre bicicletas e trotinetes também não vive separado da pressão sobre carro, combustível e deslocações diárias.
Em resumo
Há novas regras a ser propostas para bicicletas, trotinetes e veículos de mobilidade leve, e algumas são pesadas: capacete obrigatório, seguro, matrícula para bicicletas e limitações no acesso a transportes públicos.
Mas, por agora, isso continua a ser proposta e debate, não lei em vigor. E esse detalhe faz toda a diferença para quem usa estes meios todos os dias.
Fontes:
- ACP – ACP propõe reforma estrutural do Código da Estrada
- Governo de Portugal – Governo endurece medidas e avança com pacote para travar sinistralidade rodoviária
- Renascença – Novo Código da Estrada proposto pelo ACP é “retrocesso na mobilidade”
- ANSR – Esclarecimento sobre seguro de responsabilidade civil para utilizadores de trotinetas e velocípedes
