Com a passagem da depressão Marta e o prolongamento do Estado de Calamidade em 69 municípios, o Governo ativou mecanismos de apoio direto para as famílias e empresas fustigadas pelo mau tempo. Saiba como pode aceder a estas verbas e quais os prazos para submeter a sua candidatura.
Após a sucessão de tempestades que atingiram Portugal nas últimas semanas, o portal apoioscalamidade.gov.pt é agora o ponto central para todos os pedidos de auxílio. O regime excecional foca-se na rapidez, permitindo que pequenos apoios sejam processados sem a burocracia habitual.
Apoios à Habitação: Valores e Critérios
Para quem viu a sua habitação própria e permanente sofrer danos estruturais, existem dois níveis de resposta imediata:
- Apoio Simplificado (Até 5.000€): Destinado a reparações urgentes, substituição de bens essenciais ou despesas de alojamento temporário. Este apoio dispensa auditoria prévia, sendo aprovado mediante a apresentação de fotografias e orçamentos.
- Apoio à Reconstrução (Até 10.000€): Verba destinada a obras de maior fôlego para garantir a habitabilidade da casa.
Passo a Passo: Como submeter o pedido
Para garantir que o seu processo não é rejeitado, siga rigorosamente estes quatro passos antes de iniciar qualquer limpeza profunda:
- Registo Fotográfico Total: Tire fotografias a todos os danos antes de mexer em qualquer objeto. Fotografe marcas de água nas paredes, eletrodomésticos danificados e coberturas destruídas.
- Recolha de Documentação: Reúna a caderneta predial, orçamentos de empresas de reparação ou faturas de gastos que já tenha tido para mitigar o dano.
- Submissão Digital: Aceda ao portal apoioscalamidade.gov.pt e preencha o formulário de sinalização de prejuízos. Precisará de Chave Móvel Digital ou autenticação com Cartão de Cidadão.
- Apoio Presencial: Se tiver dificuldade com a plataforma digital, dirija-se ao Espaço Cidadão da sua freguesia ou aos serviços de ação social da sua Câmara Municipal, que estão mobilizados para este efeito.
Empresas e Agricultores
Para o setor empresarial e agrícola, os apoios são geridos pelas respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estão previstas linhas de crédito com juros bonificados e subsídios a fundo perdido para a reposição de stocks e maquinaria destruída pelas inundações, particularmente nas zonas críticas dos rios Sado, Tejo e Mondego.
“O objetivo é que ninguém fique sem resposta por falta de literacia digital. As autarquias estão no terreno para ajudar na validação dos danos.”
Fonte: Ministério da Coesão Territorial
Prazos e Alerta de Segurança
O prazo para a primeira sinalização de danos termina 15 dias após o levantamento do Estado de Calamidade.
Nota importante: Nunca ligue a eletricidade ou o gás em casas que estiveram inundadas sem a validação técnica de um profissional, devido ao risco elevado de curto-circuito ou explosão.
Atualizado a 9 de fevereiro de 2026.
